Legislação - Lei

Prefeitura Municipal de Carnauneira da Penha

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  • Lei

    Lei nº 502/2022

    Alterar as redações das Leis Municipais N.º 180/2006 e 202/2008 e dá outras providências.
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 501/2022

    Dispões sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício referente ao Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 500/2022

    Institui o "Auxilio Financeiro Emergencial aos Catadores de Resíduos Sólidos" cadastrados que atuavam no extinto "lixão" do Município, em virtude dos impactos sociais e economicos do seu fechamento, e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 499/2022

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carnaubeira da Penha para o exercício de 2022
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 498/2022

    Institui o Plano Plurianual do Município de Carnaubeira da Penha para o período de 2022 a 2025
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 497/2022

    Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, altera a Lei Municipal nº. 473/2020 e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 496/2022

    Fixa o índice oficial de atualização dos valores venais dos imóveis localizados na zona urbana do Município de Carnaubeira da Penha - PE, para o exercício de 2022, e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 495/2022

    Reconhece a bandeira e o hino do Município, institui o escudo da cidade e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 494/2022

    Reconhece o direito dos titulares de cargos de professor I e II ao recebimento de um terço de férias sobre os 15 (quinze) dias, excedentes ao período regular de 30 (trinta) dias, quando investidos na função de docente, autoriza o pagamento e a celebração de acordo, e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 491/2022

    Institui o regime de previdencia complementar no ambito do Município de Carnaubeira da Penha - PE; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdencia complementar e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 490/2022

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária de 2022 e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 489/2022

    Autoriza o Poder Executivo a promover a contratação temporária por excepcional interesse público para diversas funções e atendimento das necessidades transitórias do Município de Carnaubeira da Penha - PE e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 488/2022

    Altera as Leis Complementares nº. 472/2020 e 195/2007 e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 487/2022

    Altera a Lei nº. 178/2005 e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 486/2022

    Dispõe acerca do parcelamento das contribuições dos meses de marpo, abril e maio de 2021, dos segurados inativos do Fundo de Previdencia dos Servidores de Carnaubeira da Penha - PE e dá outras providencias
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 485/2022

    Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 484/2022

    Extingue o Tribunal de Contas do Município de Carnaubeira da Penha e dá outras providências.
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 483/2022

    CRIA O PROGRAMA CARNAUBEIRA SEM FOME, QUE GARANTE UMA FEIRA MINIMA MENSAL AS FAMILIAS CARNAUBEIRENSES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, QUE SE ENQUADREM NOS REQUISITOS DESTA LEI, E VIGORARÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 OU DURANTE O PERIODO DE RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 482/2022

    Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas dos Direitos da Mulher do Município de Carnaubeira da Penha-PE e dá outras providências.
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022
  • Lei

    Lei nº 480/2022

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA DIVERSAS FUNÇÕES E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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    publicado em 13/01/2022, última modificação em 13/01/2022

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