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PREGÃO
021
PUBLICAÇÃO: 30/03/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
contratação de serviços advocatícios de assessoria administrativo-jurídica para atender às necessidades da Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças e Gabinete do Prefeito.
15/04/2021
FECHADA
PREGÃO
017
PUBLICAÇÃO: 30/03/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
contratação de uma Microempresa Empresa - MI, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempreendedor Individual – MEI, visando à prestação de serviços de assessoria, consultoria e fornecimento de sistema informatizado de folha de pagamento para s [...]
15/04/2021
FECHADA
PREGÃO
016
PUBLICAÇÃO: 30/03/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
contratação de empresa visando à prestação de serviços de fornecimento, instalação, treinamento e manutenção de sistemas informatizados com software em interface gráfica de contabilidade pública aplicada, constando de elementos que atenda [...]
15/04/2021
FECHADA
PREGÃO
022
PUBLICAÇÃO: 30/03/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
contratação de empresa especializada em software de plataforma web para fornecimento de solução de gestão escolar, incluindo: implantação do software público i-Educar, implantação de ferramentas administrativas integradas, portais de profes [...]
14/04/2021
FECHADA
PREGÃO
019
PUBLICAÇÃO: 30/03/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento para aquisição [...]
14/04/2021
ANULADA
PREGÃO
018
PUBLICAÇÃO: 30/03/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
registro de preços para eventual contratação de empresa visando ao fornecimento de Gêneros Alimentícios para compor o KIT MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL, com COTAS EXCLUSIVAS PARA PARTICIPAÇÃO de Empresa de Pequeno Porte – EPP, Microempresa – ME [...]
14/04/2021
FECHADA
PREGÃO
015
PUBLICAÇÃO: 30/03/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
contratação de empesa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa e gerencial nas áreas contábil e financeira, com atualização e processos, rotinas e acompanhamento do processo da execuç [...]
14/04/2021
FECHADA
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Comissões e membros
Nome da comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO VANDERLEI AFONSO DA SILVA PRESIDENTE 12/01/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SAMUEL ALVES DE ARAUJO JUNIOR SECRETÁRIO(A) 12/01/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CICERO BEZERRA DE SÁ MEMBRO 12/01/2021
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Informações de endereços e contatos
Local Endereço Horário Contatos E-mail
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RUA JOAGUIM GERMANO , nº 49 CENTRO SEG A SEXTA - DAS 08:00 AS 14:00 (87) 3877-8156 prefeituradecarnaubeiradapenha@gmail.com
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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