Alterar as redações das Leis Municipais N.º 180/2006 e 202/2008 e dá outras providências.

Dispões sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício referente ao Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providencias

Institui o "Auxilio Financeiro Emergencial aos Catadores de Resíduos Sólidos" cadastrados que atuavam no extinto "lixão" do Município, em virtude dos impactos sociais e economicos do seu fechamento, e dá outras providencias

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carnaubeira da Penha para o exercício de 2022

Institui o Plano Plurianual do Município de Carnaubeira da Penha para o período de 2022 a 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, altera a Lei Municipal nº. 473/2020 e dá outras providencias

Fixa o índice oficial de atualização dos valores venais dos imóveis localizados na zona urbana do Município de Carnaubeira da Penha - PE, para o exercício de 2022, e dá outras providencias

Reconhece a bandeira e o hino do Município, institui o escudo da cidade e dá outras providencias

Reconhece o direito dos titulares de cargos de professor I e II ao recebimento de um terço de férias sobre os 15 (quinze) dias, excedentes ao período regular de 30 (trinta) dias, quando investidos na função de docente, autoriza o pagamento e a celebração de acordo, e dá outras providencias

Institui o regime de previdencia complementar no ambito do Município de Carnaubeira da Penha - PE; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdencia de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdencia complementar e dá outras providencias

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária de 2022 e dá outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a promover a contratação temporária por excepcional interesse público para diversas funções e atendimento das necessidades transitórias do Município de Carnaubeira da Penha - PE e dá outras providencias

Altera as Leis Complementares nº. 472/2020 e 195/2007 e dá outras providencias

Altera a Lei nº. 178/2005 e dá outras providencias

Dispõe acerca do parcelamento das contribuições dos meses de marpo, abril e maio de 2021, dos segurados inativos do Fundo de Previdencia dos Servidores de Carnaubeira da Penha - PE e dá outras providencias

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Extingue o Tribunal de Contas do Município de Carnaubeira da Penha e dá outras providências.

CRIA O PROGRAMA CARNAUBEIRA SEM FOME, QUE GARANTE UMA FEIRA MINIMA MENSAL AS FAMILIAS CARNAUBEIRENSES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, QUE SE ENQUADREM NOS REQUISITOS DESTA LEI, E VIGORARÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 OU DURANTE O PERIODO DE RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas dos Direitos da Mulher do Município de Carnaubeira da Penha-PE e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA DIVERSAS FUNÇÕES E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI 256/2013 PARA POSSIBILITAR A GERÊNCIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA O SALARIO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE

ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO E DE PERNAMBUCO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMNISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE.

Dispõe sobre a reestruturação do conselho mun de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação - CACS FUNDEB

ADEQUA A LEI N°195/2007 A EC 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

Reajuste do salário base dos Servidores do município ao salário mínimo nacional e dá outras providências

Reajuste do piso salarial dos professores do município no percentual determinado pelo governo federal e dá outras providências

Dispõe sobre o plano plurianual do município de carnaubeira da Penha para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências

DISPÕE SOBR A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA - PE, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47, DE 05 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.