Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 026/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA-PE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, ESPECIALMENTE EM ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS DO PARECER CNE/CP N° 11/2020; PARECER CNE/CP N°16/2020;

04/05/2021 120

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